Estão abertas as inscrições para os representantes da sociedade civil que desejarem compor o Conselho Municipal do Idoso – Comic para o biênio 2021/2023. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de outubro, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30, presencialmente, na sede do Comic, que fica na avenida José Faria da Rocha, 1.016 / 4º andar, no Eldorado.
Os candidatos devem estar munidos do registro da candidatura, que será feito por meio do formulário padronizado (anexo II, página 31, do Diário Oficial de Contagem - edição 5142, do dia 31 de agosto). Para ter acesso.
O conselho é um órgão permanente, participativo, consultivo, normativo, deliberativo e controlador na formulação das políticas e controle de ações, composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, representados pelo poder público e pela sociedade civil.
Quem poderá participar?
Podem participar pessoas maiores de 18 anos, que atuem na área da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, além de um único representante de instituições da Sociedade Civil Organizada - SCO, observando os seguintes critérios:
I – Instituições que desenvolvam atividades na área da assistência social voltado à pessoa idosa;
II – Instituições de Longa Permanência para Idosos filantrópicas;
III – Instituições civis de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
IV – Instituições religiosas de diversas denominações, pastorais e representantes das comissões locais de políticas públicas;
V – Instituições de ensino superior (corpo discente, docente e administrativo);
VI – Instituições de conselhos profissionais.
- 1º - Consideram-se instituição, aquela que desenvolve atividades voltadas para a pessoa idosa, os que prestam serviços nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, entre outros.
- 2º - Consideram-se instituições religiosas de diversas denominações, pastorais e comissões locais de políticas públicas, aquelas que desenvolvam atividades de atendimento à pessoa idosa e promovam a sua participação junto à comunidade.
- 3º - Consideram-se instituições de longa permanência com caráter filantrópico, que atua com pessoa idosa e/ou instituições similares que prestam atendimento ao idoso.
- 4º – Outras instituições, não dispostas neste artigo, que atuam na defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa e queiram participar do processo eleitoral, deverão seguir os procedimentos disposto no edital, que seguirá o trâmite regular, ou seja, avaliação pela comissão eleitoral.
Documentos necessários para as instituições:
I - As instituições devem estar em funcionamento de no mínimo um ano de existência até 31/8/2021 e apresentar documento que ateste a data de início das atividades, além da caracterização das mesmas, sendo estatuto, registro, ata de fundação ou outro documento que comprove a existência legal da instituição e ser registrada no Comic, salvo as Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs com caráter filantrópico, cuja comprovação deverá ser de no mínimo dois anos de funcionamento legal até a data da publicação do edital, sendo que as instituições deverão ser registradas no Comic, respondendo as instituições pelas informações prestadas;
II - A instituição de ensino superior e o conselho profissional devem apresentar atividades em áreas de atuação da pessoa idosa, devendo também apresentar documento comprobatório de legalidade institucional;
III – Apresentar formulário de inscrição da instituição devidamente preenchido, conforme anexo II ();
IV – Anexar ao formulário de inscrição cópia dos documentos pessoais – carteira de identidade e CPF dos (as) candidatos (as) titular e suplente;
V – Os candidatos (as) , titular e suplente deverão apresentar Atestado de Antecedentes Criminais, podendo ser emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do link: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s ou por meio do órgão competente para a emissão do documento;
- 1º - As instituições interessadas em participar do processo eleitoral deverão conhecer o presente edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos;
- 2º - Não serão aceitas inscrições feitas pelo correio;
- 3º - É vedado às instituições indicarem pessoas que não façam parte do quadro funcional, associativo, ou que tenham qualquer vinculação com administração pública em cargo de confiança do Poder Executivo municipal;
- 4º- A participação de seus representantes junto ao Comic perpassam pela autonomia garantida pela instituição representada.
